Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
“Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Gilsinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Lei nº 298, de 03 de junho de 2019Dispõe sobre e regulamentação da Lei nº 3.940 de 02 de Maio de 2019 que Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.649, de 22 de julho de 2026Altera a Lei Municipal nº 3.940, de 02 de maio de 2019, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO AO PL 49/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.