Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dispõe sobre e regulamentação da Lei nº 3.940 de 02 de Maio de 2019 que Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 3.940, de 02 de maio de 2019“Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.