Legislação municipal · Limeira do Oeste (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E RESPECTIVAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h28 · Norma mais recente da lista: 15/01/1993