Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE À COBRANÇA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 16 de janeiro de 1996DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANÇA DO ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 153, de 22 de maio de 1996ALTERA ART. 2º DA LEI 148/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.