Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
ALTERA ART. 2º DA LEI 148/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 148, de 20 de março de 1996DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE À COBRANÇA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.