Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANÇA DO ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 14 de setembro de 1993DETERMINA O OS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANÇA DO ITBI, (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 148, de 20 de março de 1996DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE À COBRANÇA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.