Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
Lei Ordinária nº 52, de 14 de setembro de 1993
DETERMINA O OS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANÇA DO ITBI, (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de setembro de 1993
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 143, de 16 de janeiro de 1996DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANÇA DO ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.