Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 45, de 31 de agosto de 1993INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 354, de 19 de agosto de 2003ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 2°, OS INCISOS I, 11 E 111, DO ARTIGO 3°, OS §§ 1°, 2° E "CAPUT" DO ARTIGO 4°, A ALÍNEA "A", § 1° E "CAPUT" DO ARTIGO 5° E O ARTIGO 12 DA LEI NO 86 DE 12 DE ABRIL DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 782, de 20 de fevereiro de 2017ALTERAM OS ARTIGOS 3º, 5º, 6º, 8º, 12 E 14 E REVOGAM OS ARTIGOS 4º E 9º DA LEI Nº 086, DE 12 DE ABRIL DE 1994 QUE: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.