Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 12 de abril de 1994CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 774, de 02 de dezembro de 2016ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 045, DE 31 DE AGOSTO DE 1993.