Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 045, DE 31 DE AGOSTO DE 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2016
Autoria: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 45, de 31 de agosto de 1993INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.