Câmara Municipal de Limeira do Oeste (MG)
ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 2°, OS INCISOS I, 11 E 111, DO ARTIGO 3°, OS §§ 1°, 2° E "CAPUT" DO ARTIGO 4°, A ALÍNEA "A", § 1° E "CAPUT" DO ARTIGO 5° E O ARTIGO 12 DA LEI NO 86 DE 12 DE ABRIL DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 12 de abril de 1994CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.