Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.412, de 14 de dezembro de 2007ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 02 DE JULHO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 08 de abril de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 02 DE JULHO DE 2007, NO QUE MENCIONA.
Alterada pela Lei Municipal nº 1.412/2007. Alterada pela Lei Municipal nº 1.492/2009.