Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.412, de 14 de dezembro de 2007
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 02 DE JULHO DE 2007.
- Data
- 14 de dezembro de 2007
- Número
- 1412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.366, de 02 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.