Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 08 de abril de 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 02 DE JULHO DE 2007, NO QUE MENCIONA.
- Data
- 8 de abril de 2009
- Número
- 1492
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.366, de 02 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.