Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DE 1988.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.254, de 12 de dezembro de 2005Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.100/2000 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.490, de 08 de abril de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1350, DE 16 DE ABRIL DE 2007, NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.059, de 03 de março de 2022Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007.
Alterada pela Lei Municipal nº 1490/2009.