Câmara Municipal de Lima Duarte (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 1.490, de 08 de abril de 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1350, DE 16 DE ABRIL DE 2007, NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 2009
- Número
- 1490
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 16 de abril de 2007DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DE 1988.