Câmara Municipal de Lavras (MG)
REGULAMENTA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.411, de 04 de maio de 1998REGULAMENTA A DEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO, A MANUTENÇÃO DE LOTES E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.495, de 06 de julho de 2009ALTERA A LEI Nº 2411/98, QUE REGULAMENTA A DEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO, A MANUTENÇÃO DE LOTES E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.498, de 06 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS, SEM MUROS E SEM PASSEIOS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.695, de 19 de abril de 2022Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências