Câmara Municipal de Lavras (MG)
Lei Ordinária nº 3.498, de 06 de julho de 2009
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS, SEM MUROS E SEM PASSEIOS
- Data
- 6 de julho de 2009
- Número
- 3498
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.937, de 10 de maio de 2013REGULAMENTA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS