Câmara Municipal de Lavras (MG)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 8, de 15 de março de 1993EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de outubro de 1995QUE DISPÕE DA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO E ASSESSORES MUNICIPAIS, MODIFICA O NÚMERO DE VEREADORES E O PRAZO PARA RESPOSTAS DO EXECUTIVO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 1996DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 19 de agosto de 1996DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 16 de dezembro de 1996QUE DISPÕE SOBRE O MANDATO DA MESA DIRETORA, SUA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de abril de 1997EMENDA A LEI ORGÂNICA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.321, de 24 de abril de 1997EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de setembro de 1997EMENDA A LEI ORGÂNICA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de outubro de 1999EMENDA A LEI ORGÂNICA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de julho de 2000MODIFICA O ARTIGO 14 DA LOM E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO 3º
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de maio de 2002ACRESCENTA O ARTIGO 222 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de junho de 2002MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REVOGA O ARTIGO 211
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 30 de setembro de 2002ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LOM
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 07 de outubro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de março de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 06 de maio de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 02 de agosto de 2004ALTERA O ARTIGO QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de novembro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 24 de abril de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 11 de setembro de 2006ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 04 de dezembro de 2009REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 05 de julho de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 18 de outubro de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 18 de abril de 2011ALTERA O ART. 89 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 89, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 26 de novembro de 2012ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 04 de agosto de 2014ALTERA § 6º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.201, de 03 de março de 2015REGULAMENTA O INCISO X, DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ESTRADAS MUNICIPAIS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 30 de maio de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 01 de agosto de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 16 de janeiro de 2017ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 30 de março de 2020Acrescenta § 7º ao Art. 22, da Lei Orgânica do Município de Lavras
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 11 de abril de 2022Inclui i Art. 147-A na Lei Orgânica Municipal de Lavras/MG, para tornar obrigatória execução da programação orçamentária que especifica
Julgada parcialmente inconstitucional
Decisão Judicial nº 3, de 08 de dezembro de 2022Inconstitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 206 da Lei Orgânica do Município de Lavras