Câmara Municipal de Lavras (MG)
REVOGAM AS LEIS NºS 1913 DE 12.12.91 E 1922 DE 14.01.92, E RESTABELECE OS DISPOSITIVOS DA EX-LEI Nº 898 DE 10.10.73, BEM COMO AS ALTERAÇÕES QUE NELA FORAM QUE NELA FORAM INTRODUZIDAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 12 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.922, de 14 de março de 1992INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.046, de 23 de junho de 1993PRORROGA E RATIFICA OS EFEITOS DA LEI Nº 1947, DE 22 DE JULHO DE 1992