Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02.2003.REVOGADA PELA LEI 046.2012
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 03 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 15 de outubro de 2012ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENC. DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA APROVADO PELA LEI 02.2003 DANDO NOVA REDAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.