Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 07 de abril de 2008TRANSFORMA ESPECIALIDADE DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO CARGO DE ASSIST.T.DE ADM.EST.LEI COMP. 02.2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 04 de fevereiro de 2009ALTERA A LEI 02.2003 CRIAÇÃO DE 39 CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE REVOGADA PELA LEI 049.12
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 21 de outubro de 2010EXTINGUE, CRIA E REMANEJA CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR 02.2003. REVOGADA PELA LEI 049.12
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 01 de julho de 2011ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02.2003.REVOGADA PELA LEI 046.2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2011ALTERA NIVEL TNSS-1 ENFERMEIRO CRIADO PELA LEI 02.2003
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.