Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a Lei 2.215.2018 que dispõe sobre a estruturação territorial e dá outras providencias. Alterada 2.490.2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.215, de 18 de dezembro de 2018Dispõe Estruturação Territorial Redefinição Perímetro e Zoneamento Urbanos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.490, de 05 de agosto de 2020Altera Lei 2.215.2018. Bouganville. altera 2.409.2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.506, de 01 de setembro de 2020Altera a Lei Municipal nº 2.215.2008 alterada pela Lei 2.409.2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.