Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera Lei 2.215.2018. Bouganville. altera 2.409.2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.409, de 20 de fevereiro de 2020Altera a Lei 2.215.2018 que dispõe sobre a estruturação territorial e dá outras providencias. Alterada 2.490.2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.