Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E ELE VINCULADO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.695, de 13 de setembro de 2021Altera a Lei 1.228.2005 Conselho Municipal do Turismo COMTUR e criação do Fundo Municipal
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.720, de 26 de outubro de 2021Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei 1.228.2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.991, de 24 de fevereiro de 2023Altera o art. 4° da lei 1228 de 30 de setembro de 2005, sobre a criação do COMTUR-1
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.