Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera o art. 4° da lei 1228 de 30 de setembro de 2005, sobre a criação do COMTUR-1
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.228, de 30 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E ELE VINCULADO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.