Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei 1.228.2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 1.228, de 30 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E ELE VINCULADO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.