Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3309
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3309
Assessoria de Comunicação · Edição 3300
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3298
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3295
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3295
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3290
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3285
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3276
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3266
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3264
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3259
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026