MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 18 de maio de 2022
LEI Nº 2460/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2460/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022
LEI Nº 2460/2022
DE 17 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências, criando 03 (três) vagas para o cargo de Assistente Social, 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de Necropsia.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, passam a vigorar com as alterações introduzidas por esta Lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I, Quadro Permanente, Item II - Grupo de Atividades de Saúde e Assistência Social, previsto na Lei n° 955, de 13 de dezembro de 1989 e suas alterações, para acrescentar 03 (três) vagas para o cargo de Assistente Social, totalizando 19 (dezenove) vagas, 03 (três) vagas para o cargo de Psicólogo, totalizando 18 (dezoito) vagas e 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de Necropsia, totalizando 03 (vagas), com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO PERMANENTE
II - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSE
CARGO
Nº DE VAGAS
NÍVEL
SÍMBOLOS
CARGA HORÁRIA
II
Auxiliar de Necropsia
03
I
II
III
S-09
S-10
S-11
40
VI
Assistente Social
19
I
II
III
S-22
S-23
S-24
30
VI
Psicólogo
18
I
II
III
S-22
S-23
S-24
30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 17 de maio de 2022.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sétimo dia do mês de maio de 2022.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo