MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 20 de maio de 2022
LEI Nº 2461/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2461/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022
LEI Nº 2461/2022
DE 17 DE MAIO DE 2022
Reconhece o título “Capital do Fio-Máquina” como próprio do município de João Monlevade e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como próprio do município de João Monlevade o título “Capital do Fio-Máquina”.
Art. 2° A denominação de que trata o artigo anterior poderá ser utilizada na publicidade institucional do Município, sendo reconhecida como denominação oficial.
Art. 3° Fica o Município autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada para divulgação e promoção do título de que trata esta Lei, inclusive para a construção de um portal de entrada da cidade com essa denominação.
Art. 4° Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, através de Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 17 de maio de 2022.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo sétimo dia do mês de maio de 2022.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessor de Governo