Legislação municipal · João Monlevade (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por João Monlevade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3651
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3647a extraordinária
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3647a extraordinária
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3647a extraordinária
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3646
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3644
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3644
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3643
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3643
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3642
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3639
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3638
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3638
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3638
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3638
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3635
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MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3635
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3634
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3633
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3633
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3633
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3633
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3633
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · Edição 3633
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h07 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2023