MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE · 21 de novembro de 2023
RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LEI PAULO GUSTAVO DE NOS 01/2023, 02/2023 E 03/2023
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LEI PAULO GUSTAVO DE NOS 01/2023, 02/2023 E 03/2023
(LEI FEDERAL Nº 195 de 8 de Julho de 2022 - “LEI PAULO GUSTAVO”)
Foi acrescido no ANEXO II - PLANO DE TRABALHO dos Editais de Chamamento Público 01/2023, 02/2023 e 03/2023 de LEI PAULO GUSTAVO o campo CONTRAPARTIDA SOCIAL DO PROJETO antes do campo ESBOÇO, conforme reproduzido abaixo.
João Monlevade, 20 de novembro de 2023.
NADJA LÍRIO FURTADO
Diretora-Presidente
Casa de Cultura de João Monlevade
ANEXO II - PLANO DE TRABALHO
MODELO DE PROJETO (MÁXIMO DE 10 PÁGINAS)
EDITAL:
PROPONENTE:
TÍTULO DO PROJETO:
Qual o nome do seu trabalho.
TEMÁTICA. (DESCRIÇÃO DO PROJETO )
Descrever o assunto, obra, ou produção artística que será apresentada.
OBJETIVO
O que pretende alcançar com seu projeto.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS ( O QUE SERA EXECUTADO NO PROJETO )
(Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)
JUSTIFICATIVA
Qual a relevância / pertinência do projeto para a cidade
PÚBLICO ALVO
Definir perfil do publico : Gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais Povos e comunidades tradicionais,Negros e/ou negras,Ciganos, Indígenas .
MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EMPREGADAS NO PROJETO:
(Marque Abaixo quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa (IN) Nº 5, publicada no dia 11 de agosto, pelo Ministério da Cultura (MinC), no Diário Oficial da União (DOU) - O documento dispõe sobre regras e procedimentos para implementação de ações afirmativas e medidas de acessibilidade previstas no artigo 17 da LPG)
ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL:
( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
( ) o sistema Braille;
( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;
( ) a audiodescrição;
( ) as legendas;
( ) a linguagem simples;
( ) textos adaptados para leitores de tela; e
( ) Outra ______________________________
ACESSIBILIDADE ATITUDINAL:
( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;
( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;
( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e
( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.
Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.
Informe os locais onde pretende realizar o projeto.
EQUIPE TÉCNICA
Descrever membros e função das pessoas envolvidas no projeto com um breve currículo de no máximo 10 linhas para cada pessoa.
PLANO DE ACÃO
Descreva aqui as etapas de execução do projeto (pré produção e o que será feito, produção e como será realizada, pós produção e suas etapas, distribuição caso tenha necessidade).
Também deve constar a previsão de duração do projeto. Plano de distribuição e divulgação do produto caso necessário.
O PROJETO POSSUI RECURSOS FINANCEIROS DE OUTRAS FONTES?
SE SIM, ESPECIFIQUE?
(Informe se o projeto prevê apoios financeiros tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)
CONTRAPARTIDA SOCIAL DO PROJETO
Os beneficiários da LPG devem apresentar contrapartida social. A contrapartida deve ser gratuita e assegurar acessibilidade aos grupos com restrições, bem como o direcionamento para a rede de ensino local. Em caso de premiações em reconhecimento a personalidades ou a iniciativas de relevância, a realização da contrapartida NÃO será obrigatória.
Observação:
O artigo 13 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, relaciona como ações de contrapartida social:
I - atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, ou atividades destinadas, prioritariamente:
a) aos alunos e aos professores de escolas públicas, de universidades públicas ou de universidades privadas que tenham estudantes selecionados pelo Programa Universidade para Todos - Prouni;
b) aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia de covid-19 ; e
c) às pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias; e
II - exibições com interação popular por meio da internet, sempre que possível, ou exibições públicas, quando aplicável, com distribuição gratuita de ingressos para os grupos a que se refere o inciso I, em intervalos regulares.
ESBOÇO
Anexar croquis, desenhos, plantas, sinopse, roteiros, nome das músicas que serão executadas (quando aplicável).... Ou informações que você achar relevante.
ATENÇÃO: Para projetos de AUDIOVISUAL, enviar sinopse, roteiro, e argumento .
Junte tudo em um mesmo documento e envie no formato de PDF
CONSIDERAÇÕES FINAIS (CASO ACREDITE SER NECESSÁRIO