Câmara Municipal de Januária (MG)
Acrescenta um cargo ao anexo I e denomina no anexo IV o nome do ocupante
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de maio de 1995Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Januária
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 17 de março de 1997Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5, de 20 de junho de 1995