Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5, de 20 de junho de 1995
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de maio de 1995Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Januária
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 20 de junho de 1995Acrescenta um cargo ao anexo I e denomina no anexo IV o nome do ocupante