Câmara Municipal de Januária (MG)
Revoga doação de imóvel e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.969, de 19 de agosto de 2003Autoriza o Executivo Municipal a DOAR área ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.917, de 25 de novembro de 2025Revoga a doação de imóvel do Município de Januária à Câmara Municipal de Januária e dá outras providências