Câmara Municipal de Januária (MG)
Revoga a doação de imóvel do Município de Januária à Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.049, de 16 de julho de 2005Revoga doação de imóvel e dá outras providências.