Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.969, de 19 de agosto de 2003
Autoriza o Executivo Municipal a DOAR área ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Data
- 19 de agosto de 2003
- Número
- 1969
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de julho de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.049, de 16 de julho de 2005Revoga doação de imóvel e dá outras providências.