Câmara Municipal de Iturama (MG)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30, DA LEI N° 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.912, de 08 de dezembro de 2009DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021"Revoga as Leis n"s 3.912, de 08 de Dezembro de 2009, 4.193, de 20 de novembro de 2012 e 4.739, de 11 de maio de 2018. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.