Câmara Municipal de Iturama (MG)
DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.739, de 11 de maio de 2018"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30, DA LEI N° 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021"Revoga as Leis n"s 3.912, de 08 de Dezembro de 2009, 4.193, de 20 de novembro de 2012 e 4.739, de 11 de maio de 2018. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.