Câmara Municipal de Iturama (MG)
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.704, de 12 de março de 2018"ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.959, de 01 de junho de 2021"Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e Organização Social de Saúde Fundação São Vicente de Paulo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n' 4.613/2017".
Regulamentada pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.372, de 19 de maio de 2023"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017, ESTABELECENDO REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA AREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Regulamentada pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.415, de 10 de julho de 2026Regulamenta a Lei Municipal n° 4.613, de 08 de março de 2017 para dispor sobre qualificação de entidades interfederativas, regras e procedimentos do chamamento público e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e a Organização Social de Saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.