Câmara Municipal de Iturama (MG)
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.613, de 08 de março de 2017 para dispor sobre qualificação de entidades interfederativas, regras e procedimentos do chamamento público e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e a Organização Social de Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.454, de 13 de agosto de 2026"Qualifica a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus e o Instituto Moriah como Organizações Sociais de Saúde no Município de Iturama e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.