Câmara Municipal de Iturama (MG)
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017, ESTABELECENDO REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA AREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.