Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 12 de junho de 2017REVOGA O ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR D. 73, DE 13 DE MARÇO DE 2015, E CONCEDE REPRISTINAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 107, DA LEI N°. 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.