Câmara Municipal de Iturama (MG)
REVOGA O ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR D. 73, DE 13 DE MARÇO DE 2015, E CONCEDE REPRISTINAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 107, DA LEI N°. 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 73, de 13 de março de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.