Câmara Municipal de Iturama (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.045, de 16 de março de 2011ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 5O, 10, 21, 22 E PARAGRAFO UNICO DO ART. 23, TODOS DA LEI NO 3.447, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO E DISPOS SOBRE A POLITICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.073, de 05 de julho de 2022"Altera a redação do Artigo 10 e incisos "I" e 'II", da Lei n° 3.447, de 25 de maio de 2005, que criou o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a Política Municipal e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.