Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera a redação do Artigo 10 e incisos "I" e 'II", da Lei n° 3.447, de 25 de maio de 2005, que criou o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a Política Municipal e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.447, de 25 de maio de 2005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.