Câmara Municipal de Iturama (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 07 de abril de 2011MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 26 DA LEI COMPLEMENTAR NO 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 22 de dezembro de 2021Altera a redação do Art. 27, da Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o código de obras do município de Iturama e di outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 05 de setembro de 2025"Altera a redação do Art. 27, da Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de Obras do Município de Iturama e dá outras providencias" e do Anexo IV da Lei n. 2.228 de 26 de novembro de 1.984 que "Institui o Código Tributário do Município de Iturama"."
Acresce dispositivos
Lei Complementar nº 197, de 06 de novembro de 2025"Acresce disposições na Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de Obras do Município de Iturama e dá outras providências"."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.