Câmara Municipal de Iturama (MG)
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 26 DA LEI COMPLEMENTAR NO 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.