Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do Art. 27, da Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o código de obras do município de Iturama e di outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 05 de setembro de 2025"Altera a redação do Art. 27, da Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de Obras do Município de Iturama e dá outras providencias" e do Anexo IV da Lei n. 2.228 de 26 de novembro de 1.984 que "Institui o Código Tributário do Município de Iturama"."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.