Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.690, de 18 de fevereiro de 2002ALTERA A LEI NO 3.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.342, de 19 de novembro de 2008CRIA O INCISO VI NO ARTIGO 1O, MODIFICA O ARTIGO 6O E CRIA O ARTIGO 7O, TODOS NA LEI 3.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERADA PELA LEI 3690